Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

O uso de qualquer produto ou serviço ghostlabz constitui aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deles, não deve adquirir ou utilizar nossos produtos.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso continuado dos serviços após a publicação configura aceitação das mudanças.

2. Descrição dos serviços

O ghostlabz oferece produtos digitais voltados para criadores de conteúdo, incluindo mas não se limitando a:

• Kits de prompts e templates de inteligência artificial;
• Guias, e-books e materiais educacionais digitais;
• Workflows e automações para criação de conteúdo;
• Acesso a comunidades e canais exclusivos.

Todos os produtos são entregues em formato digital. Não há entrega física.

3. Licença de uso

Ao adquirir um produto ghostlabz, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o produto nos seguintes termos:

• Uso pessoal e profissional individual — você pode usar o produto para criar conteúdo para seus próprios canais e projetos;
• Uso ilimitado de vezes, sem prazo de expiração, para a licença padrão;
• Adaptação e personalização do conteúdo conforme sua identidade de marca pessoal.

4. Restrições de uso

É expressamente vedado ao usuário:

• Compartilhar, revender ou distribuir qualquer produto ghostlabz em plataformas como Telegram, grupos de WhatsApp, Google Drive público, Gumroad ou similares;
• Criar produtos derivados para venda sem autorização expressa e por escrito do ghostlabz;
• Remover avisos de direitos autorais ou atribuição presentes nos materiais;
• Utilizar os produtos para fins ilegais, difamatórios, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa de softwares, automações ou sistemas associados aos produtos.

A violação destas restrições resultará no cancelamento imediato da licença, sem direito a reembolso, e poderá implicar medidas legais cabíveis.

5. Pagamento e entrega

Os preços são exibidos em reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis. O pagamento é processado de forma segura por parceiros de pagamento terceirizados.

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto digital é liberado imediatamente ou enviado por e-mail em até 15 minutos. Caso não receba o acesso, entre em contato com nosso suporte em suporte@ghostlabz.app.

6. Política de reembolso

Por se tratarem de bens digitais com entrega imediata, as compras no ghostlabz são geralmente não reembolsáveis após o acesso ao produto. Contudo, oferecemos uma garantia de 7 dias em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 49.

Após o prazo de 7 dias, os produtos digitais não são passíveis de reembolso, dado que o acesso ao conteúdo já foi concedido e não pode ser "devolvido".

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos produtos ghostlabz — incluindo textos, prompts, frameworks, imagens, layouts, logotipos e metodologias — é de propriedade exclusiva do ghostlabz e protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade intelectual aplicáveis.

A licença concedida ao comprador não transfere qualquer direito de propriedade sobre os materiais.

8. Limitação de responsabilidade

Os produtos ghostlabz são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de resultados específicos. O ghostlabz não garante que o uso dos produtos resultará em determinado nível de crescimento de seguidores, receita ou desempenho.

Em nenhuma hipótese o ghostlabz será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos produtos, mesmo que avisado da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário pelo produto específico em questão.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer produto ou serviço, a nosso critério, caso:

• Haja violação destes Termos;
• Detectemos uso fraudulento ou abusivo;
• Formos obrigados por lei ou determinação judicial.

Em caso de rescisão por violação de Termos, não haverá reembolso.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: